LGPD PARA CRIADORES DE CONTEÚDO: VOCÊ ESTÁ COLETANDO CORRETAMENTE OS DADOS DOS SEGUIDORES?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) não se aplica apenas a grandes empresas. Todo criador de conteúdo que coleta, armazena ou utiliza dados pessoais de seguidores, como e-mails, telefones ou informações de compra, está sujeito às suas regras. Portanto, o artigo de hoje abordará a LGPD para influencer e criador de conteúdo.

Quais atividades envolvem tratamento de dados?

É possível tratar dados pessoais sem perceber. As situações mais comuns entre influencers incluem:

• Captura de e-mails via landing pages, formulários ou ferramentas de newsletter.
• Listas de transmissão no WhatsApp com seguidores ou clientes.
• Venda de produtos ou cursos digitais com cadastro de compradores.
• Links patrocinados que redirecionam para páginas com pixel de rastreamento.
• Grupos fechados em redes sociais onde dados dos membros ficam acessíveis ao administrador.

Quais são as obrigações do influencer como controlador de dados?

Sob a LGPD, o criador que coleta dados atua como controlador e deve:

1. Ter uma base legal para o tratamento (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato etc.).
2. Informar os usuários sobre como os dados serão utilizados por meio de uma Política de Privacidade clara e acessível.
3. Garantir o direito de acesso, correção e exclusão dos dados quando solicitado pelo titular.
4. Adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações coletadas.
5. Comunicar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidente de segurança ou vazamento.

Quais são as penalidades pelo descumprimento?

As sanções previstas na LGPD incluem advertências, multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e publicização da infração. Além das sanções administrativas, o influencer pode responder civilmente pelos danos causados aos titulares dos dados.

Por onde começar a adequação?

O primeiro passo é um diagnóstico das atividades de coleta de dados. A partir disso, elaboram-se os documentos necessários e mapeiam-se os fluxos de dados para garantir conformidade contínua.

Se você não sabia que a LGPD é aplicável para influencer e criador de conteúdo, sugere-se a busca por uma assessoria jurídica especializada.

Sua operação digital está em conformidade com a LGPD?
Solicite uma consultoria de adequação com o MPW Advogados: WhatsApp (51) 98418-1708 ou contato@mpw.adv.br.